Fim da escala 6×1 no condomínio: o que síndico e conselho precisam decidir antes de 2027.

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Reunião de conselho, fim de ano, planilha do orçamento aberta na tela. Alguém pergunta: “E essa história do fim da escala 6×1, já vale pra gente?”. Outro emenda: “A empresa da limpeza mandou email falando em reajuste. A taxa vai subir?”.

Se essa conversa já aconteceu no seu condomínio, ou vai acontecer nas próximas semanas, este texto é para você.

Em 16 de outubro de 2026 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala 6×1 como regra geral. Todo funcionário CLT passa a ter duas folgas remuneradas por semana, e a jornada vai diminuindo aos poucos, sem redução de salário. Para quem tem porteiro, faxineiro, zelador ou contrato com terceirizada, isso mexe no orçamento.

Aqui na Verti, a gente tem visto um cuidado que faz toda a diferença: não montar o orçamento de 2027 copiando os números de 2026. Vamos por partes.

Afinal, o que muda e quando?

A mudança vem em etapas, e a primeira já está logo ali:

Até 15 de dezembro de 2026: tudo segue como está.

A partir de 16 de dezembro de 2026: duas folgas por semana para todos os funcionários CLT, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas.

A partir de 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima chega a 40 horas por semana.

E como fecha a conta das 42 horas em cinco dias? Dá 8 horas e 24 minutos por dia, acima do limite diário de 8 horas. Para os condomínios da cidade de São Paulo, o sindicato já resolveu essa questão: o termo aditivo à Convenção Coletiva 2026/2027, assinado pelo sindicato dos condomínios e pelo sindicato dos empregados, autoriza distribuir as 42 horas em cinco dias. Pode ser 8 horas e 24 minutos por dia ou outra divisão combinada, desde que respeite o limite de 10 horas por dia e as duas folgas semanais.

Na prática, isso é feito com um acordo individual por escrito entre o condomínio e cada funcionário, indicando os dias de trabalho, os horários de entrada e saída, os intervalos e as folgas. Assim, os minutos além da oitava hora fazem parte da jornada normal e não viram hora extra. Essa autorização vale só para a escala 5×2 e só durante a transição, até 15 de dezembro de 2027, quando o limite passa a ser de 40 horas.

E o salário? Não muda. O termo aditivo mantém os pisos da categoria e apenas recalcula o valor da hora com base na nova jornada de 42 horas.

E mais um detalhe que costuma passar batido: a folha de dezembro de 2026 vai ter duas regras no mesmo mês, uma antes e outra depois do dia 16. Vale combinar isso desde já com quem faz o departamento pessoal do condomínio.

E o porteiro da 12×36, como fica?

Essa é, de longe, a pergunta que mais ouvimos. Afinal, boa parte das portarias funciona em 12×36.

A boa notícia é que, em São Paulo, a 12×36 continua permitida. O termo aditivo da convenção coletiva autoriza essa escala para os condomínios optantes pelo REDINO, o regime especial previsto na convenção, ou que tenham acordo coletivo com o sindicato dos empregados. Nessas mesmas condições, as escalas 6×2 e 4×2 também seguem autorizadas. Para efeito de cálculo, a 12×36 equivale a uma média de 42 horas por semana.

Mas atenção a dois pontos:

  1. Acordo individual não vale para a 12×36. Diferente da 5×2, essa escala não pode ser implantada nem mantida por acordo direto com o funcionário. Se o condomínio não for optante pelo REDINO nem tiver acordo coletivo, a escala pode ser considerada inválida, e as horas acima da 8ª por dia e da 42ª por semana passam a ser pagas como extras.
  2. Algumas escalas deixam de existir. A partir de 16 de dezembro de 2026, as escalas 6×1, 5×1 e 6×18 ficam proibidas, porque não garantem as duas folgas semanais.

Então, antes de fechar o orçamento, a lição de casa é confirmar se o condomínio é optante pelo REDINO e como as escalas da portaria estão formalizadas hoje. Para condomínios fora da capital paulista, vale conferir o que diz a convenção coletiva da sua região.

A taxa vai subir? Quanto?

A resposta honesta é: depende. Pesa quantos funcionários próprios o condomínio tem, quais escalas usa, o que a convenção coletiva permite e se existem postos que precisam funcionar 24 horas.

Para ter uma referência, a AABIC, associação das administradoras de São Paulo, estimou que o orçamento pode subir até 15% em alguns condomínios, principalmente nos que têm equipe própria.

Um exemplo simples: dois funcionários da limpeza que hoje trabalham de segunda a sábado. Com duas folgas obrigatórias, algum dia da semana fica descoberto. E aí o conselho tem algumas saídas:

  1. Reorganizar as folgas em revezamento
  2. Contratar um folguista
  3. Rever quais tarefas precisam mesmo acontecer todos os dias

Cada caminho tem um custo diferente. E é exatamente essa escolha que precisa estar no orçamento, e não só “a inflação do ano”.

O que fazer antes da assembleia de orçamento

Se a gente pudesse resumir em uma frase: chegue na assembleia com cenários, não com sustos. Na prática, isso significa:

  1. Olhar a folha com outros olhos: salários, encargos, férias, décimo terceiro e benefícios, já pensando nas novas escalas.
  2. Desenhar as escalas novas: em uma folha de papel mesmo, veja quais postos e dias ficam descobertos com duas folgas por semana.
  3. Montar pelo menos dois cenários: um reorganizando a equipe atual e outro com contratação. Assim, a assembleia decide olhando números, e não achismos.
  4. Formalizar as escalas: na 5×2 de 42 horas, registre por escrito os horários de cada funcionário. Na 12×36, confirme a adesão ao REDINO ou o acordo coletivo.
  5. Não contar com o fundo de reserva para isso: ele existe para emergências e despesas extraordinárias. Usar o fundo para pagar aumento de folha só empurra o problema para frente.
  6. Evitar a hora extra como solução fixa: no começo parece mais barato, mas encarece a folha e cansa a equipe.

Reajuste da terceirizada: aceitar ou negociar?

Se o condomínio tem portaria, limpeza ou vigilância terceirizada, é bem provável que o pedido de reajuste chegue antes do Natal. Antes de responder, vale fazer algumas perguntas para a empresa:

“Como vocês vão reorganizar a equipe que atende o nosso prédio?”

“Podem mandar a memória de cálculo desse reajuste?”

“O que o nosso contrato prevê sobre repactuação?”

Um reajuste bem explicado é esperado e justo. Agora, um reajuste que usa a nova lei como argumento genérico, sem mostrar a conta, merece uma conversa mais detalhada. E, se o valor parecer fora da realidade, comparar com outras propostas é um direito do condomínio.

Como explicar isso para os moradores

Ninguém gosta de abrir o boleto e descobrir um aumento sem entender o motivo. Por isso, a comunicação é tão importante quanto a conta.

Na assembleia, explique a nova regra em poucas palavras, mostre os cenários avaliados e deixe claro por que o conselho chegou àquela proposta. Morador que entende o porquê costuma questionar menos e confiar mais.

Onde a Verti entra nessa conversa

Com mais de 30 anos ao lado de síndicos e conselhos, a Verti ajuda a transformar essa mudança em decisão bem tomada. A gente levanta a folha e as escalas atuais, simula os cenários para a previsão orçamentária de 2027, analisa os pedidos de reajuste dos terceirizados e prepara a assembleia com materiais que ajudam a explicar tudo aos moradores, de um jeito simples.

E quando o assunto pede uma análise trabalhista ou jurídica mais profunda, como a aplicação da convenção coletiva ou a manutenção da 12×36, a gente ajuda o síndico a encaminhar a questão com o suporte certo, sem que ele precise resolver tudo sozinho.

Seu condomínio já está com a conta de 2027 na mão?

A primeira etapa começa em 16 de dezembro, e o orçamento precisa estar pronto antes disso. Quem se antecipa decide com calma. Quem deixa para depois decide sob pressão.

Se você é síndico ou faz parte do conselho e quer entender o impacto do fim da escala 6×1 no seu condomínio, fale com a Verti. A gente monta os cenários com você e ajuda a preparar a assembleia de 2027.